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Senado aposta em veto presidencial para viabilizar aplicativos de transporte

O Senado vota nesta terça-feira (31) PL 28/2017, projeto que nasceu na Câmara dos Deputados e que tem como objetivo a regulamentação dos serviços de transporte de passageiros por aplicativos. O que deve acontecer hoje, segundo fontes ouvidas pela reportagem, é a conclusão de uma articulação que se arrasta há alguns dias. Serão feitas emendas de redação no projeto, de modo que os pontos polêmicos possam ser vetados pelo presidente Michel Temer quando o texto for encaminhado para sanção.

Em entrevista ao Jornal da Manhã, o senador Pedro Chaves, relator da matéria na Comissão de Ciência e Tecnologia, não se mostrou confiante com o resultado dessa manobra. Segundo ele, pode haver, sim, mudança de conteúdo que faria com que o texto fosse devolvido para a Câmara dos Deputados.

Vale lembrar que os deputados aprovaram o projeto do deputado Carlos Zarattini da forma como foi apresentado, com trechos que inviabilizam a operação dos aplicativos de transporte de passageiros.

Não acaba assim

“Mesmo que o pior cenário aconteça nesta terça, a 99 vai brigar para garantir a mobilidade e a renda das pessoas. Na prática, a operação continua porque temos um compromisso com a sociedade”. Essa é a afirmação de Matheus Moraes, diretor de políticas públicas da 99, em entrevista exclusiva ao Tech News. O executivo criticou o texto e, sobretudo, a falta de debate sobre o tema e garantiu que a empresa vai levar a questão da regulamentação até a última instância.

A Uber, que está fazendo forte campanha pelas redes sociais e veículos de comunicação, mantém o posicionamento firme sobre a falta de debate. A empresa sustenta que é preciso  regulamentação, mas que não pode acontecer de forma a inviabilizar um modelo econômico que garante trabalho para milhões de pessoas é uma alternativa de transporte viável para a população.

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