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Senador que abrir voto pode perder temporariamente o mandato

Jonas Pereira/Agência Senado
Senador que abrir voto pode perder temporariamente o mandato
A punição para quem abrir o voto em caso de a escolha ser secreta está prevista no item 3 do artigo 10 do Código de Ética, que prevê perda temporária do exercício do mandato
O impasse criado em torno de uma possível votação aberta na eleição para presidência do Senado fez com que algumas bancadas anunciassem que iram abrir votos.  A conduta, porém, é passível de punição caso a escolha se dê pela votação secreta. Conforme o Código de Ética do Regimento Interno do Senado Federal, abrir o voto pode levar a perda temporária do mandato.  A punição para quem abrir o voto em caso de a escolha ser secreta está prevista no item 3 do artigo 10 do Código de Ética, que prevê perda temporária do exercício do mandato se o senador “revelar conteúdo de debates ou deliberações que o Senado ou Comissão haja resolvido devam ficar secretos”. Esta punição, no entanto, somente é efetiva por ação do presidente da Casa ou se algum parlamentar entrar com processo disciplinar.
*Com Estadão Conteúdo