Hoje, o Senado da Argentina vai votar o projeto de Lei que descriminaliza o aborto. Vocês bem se lembram que a Câmara dos Deputados aprovou o projeto em junho, depois de um debate que durou 23 horas e terminou com uma diferença de somente quatro votos a favor. Agora, o assunto está no Senado e a expectativa é de disputa acirrada, e inclusive acredita-se que exista uma maioria de votos contra ao projeto de descriminalização.

Alguns caminhos que podem acontecer: o Senado pode aprovar a lei, com modificações. Uma delas seria a inclusão do direito à objeção de consciência institucional. Que seria mais ou menos o direito de uma pessoa se negar a aceitar por exemplo performar um aborto ( no caso de um médico) por razões éticas ou religiosas.

Outro ponto seria diminuir o prazo legal para a interrupção da gravidez para 12 semanas. A Câmara aprovou a interrupção até a 14ª semana de gestação.  Caso o Senado modifique esses pontos, a lei volta à Câmara dos Deputados, onde precisará ser aprovada novamente.

O aborto é crime na Argentina desde 1886, e é permitido apenas em caso de perigo à vida ou à saúde da mulher e quando a gravidez é resultado de um estupro ( note que até 2012 apenas era autorizado à mulheres estupradas “com demência ou retardo mental”, com atualização da lei por decisão da Suprema Corte). A pena prevista para quem abortar fora destes casos é de prisão de um a quatro anos. Se aprovado, o projeto argentino prevê a interrupção da gravidez nas primeiras 14 semanas, e garantido pelo sistema público ( o que também causa polêmica).

A ong Center for Reprodutive Rights tem dados que mostram o comportamento sobre o tema no mundo. Cerca de 60% da população mundial vive em países onde o aborto é permitido, como os EUA, o Canadá, a África do Sul, a Austrália, a China, o Japão e quase todos os países da Europa. Na América Latina, apenas Uruguai e Cuba permitem a prática sem restrições. O Chile, por exemplo, só liberou a interrupção de gravidez em casos de perigo à vida da mãe e de estupro no ano passado.

No Brasil estamos assim: o Supremo Tribunal Federal teve duas audiências públicas sobre o caso, na sexta e nesta segunda. Foram 60 pessoas falando sobre o assunto sob diversos pontos de vista. As discussões são em torno de se decidir que se o aborto pode não ser considerado crime quando feito até a décima segunda semana de gravidez.

Com o término das audiências, os 11 ministros da Corte receberão um relatório com as falas de quem participou e assim, redigirão seus votos. A relatora da ação, ministra Rosa Weber, deverá preparar seu voto e o relatório do caso, sem prazo fixado para isso, e deve pedir a inclusão do processo na pauta de julgamento do plenário do Supremo. Depois, o presidente do Supremo ( hoje é Cármen Lúcia, mas logo será Dias Toffoli) escolherá quando esse processo será julgado. A expetativa é que isso aconteça apenas no ano que vem.

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