Ontem o Senado aprovou um projeto que torna crime tanto a importunação sexual quanto a divulgação de cena de estupro. O relator da proposta é o senador Humberto Costa (PT-PE) e o projeto foi aprovado por todos os parlamentares presentes.

Mas você sabe o que é importunação sexual? Definida como praticar contra alguém, e sem a autorização, ato libidinoso a fim de satisfazer desejo próprio ou de terceiro, pode ser entendida como aqueles casos de homens que se masturbaram e até ejacularam em mulheres no transporte coletivo. A proposta determina pena de um a cinco anos de cadeia para quem incorrer no crime.

O texto que foi aprovado promove mudanças no Código Penal, e agora só precisa da sanção do presidente Michel Temer.

Em relação à divulgação de cena de estupro,  a  proposta também prevê pena de reclusão de um a cinco anos para quem oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, vender, distribuir, publicar, ou divulgar, por qualquer meio, vídeo e foto que contenha cena de estupro ou de estupro de vulnerável. Também estão sujeitos à mesma pena aqueles que divulgarem cena de sexo ou nudez sem o consentimento da vítima.

No caso do que chamamos de revenge porn, quando o crime é praticado por pessoa que mantém ou tenha mantido relação íntima afetiva com a vítima, existe a previsão de aumento de pena em até dois terços.

Em relação à exibição dessas imagens em publicação de empresa jornalística, científica, cultural ou acadêmica, isso pode ser feito desde que se use recurso que impossibilite a identificação da vítima, que deve ser maior de 18 anos, e tem que ter autorizado a exibição. Lembrando que no caso dos menores de idade, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) proíbe esse tipo de divulgação.

O estupro coletivo teve aumento da pena pena prevista em lei, antes agravava o crime de estupro com o acréscimo de um quarto, agora poderá chegar a um aumento de até dois terços da pena. O chamado estupro corretivo, que acontece com a intensão de controlar o comportamento social ou sexual da vítima também terá aumento de pena na mesma medida.

Se o crime de estupro for cometido em local público, aberto ao público ou com grande aglomeração de pessoas ou em meio de transporte público, durante a noite em lugar ermo, com o emprego de arma, ou por qualquer meio que dificulte a possibilidade de defesa da vítima, a pena será aumentada em um terço.

No caso do estupro de vulnerável (menores de 14 anos ou pessoas sem discernimento por enfermidade ou deficiência mental), o projeto determina a aplicação da pena de reclusão de 8 a 15 anos mesmo que a vítima dê consentimento ou tenha mantido relações sexuais anteriormente ao crime. Para crimes contra a liberdade sexual e crimes sexuais contra vulneráveis a ação será movida pelo Ministério Público ( mesmo se a vítima for maior de 18 anos) , e independente do desejo da vítima de entrar ou não com o processo contra seu agressor.

 

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