Claro que isso não é novidade para conteúdos audiovisuais tradicionais. Filmes e séries apresentados nos cinemas ou TV do Brasil tem classificação etária, e isso é bom, porque nos sinaliza se o material é, por exemplo, inadequado para menores.

Agora o Ministério da Justiça quer expandir a regra para vídeos na internet. Desde março, tem acontecido uma série de debates nesse sentido e assim, algumas opiniões já estão expostas. O ministro da Justiça, Torquato Jardim acredita que a mudança deve se enquadrar em duas cláusulas da Constituição Federal: “a que diz que é livre a manifestação do pensamento, vedado o anonimato; e a que veda a censura”.

Não é o primeiro esforço nesse sentido. Em 2012, o Ministério da Justiça criou polêmica ao exigir que jogos e aplicativos distribuídos por meio digital ( vendidos nas lojas de aplicativos) fossem analisados previamente para classificação etária. Muito criticada, a decisão acabou revertida. Atualmente, as empresas distribuidoras podem autoclassificar seus jogos. Eles seguem o padrão internacional IARC, um processo feito em minutos e que gera várias classificações oficiais ao mesmo tempo, para dezenas de países.

Hoje, o Ministério da Justiça e a Procuradoria Geral dos Direitos do Cidadão voltarão a debater o assunto, com esse foco em vídeos na internet e sites. Séries, filmes e jogos precisam ser analisados pela Secretaria Nacional de Justiça antes de seu lançamento. Uma equipe multidiciplinar composta por advogados, psicólogos, especialistas em mídia e professores analisa o conteúdo e o qualifica. Em relação aos vídeos na internet, pode ser complicado devido à burocracia de todo processo, e à quantidade de vídeos postadas.

E sempre é bom lembrar que mesmo com a classificação indicativa, são aos responsáveis pelas crianças e adolescentes que decidem sobre o acesso ou não sobre o conteúdo.

 

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