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CPI dos Crimes Cibernéticos propõe avanço em direção à censura na rede

CPI dos Crimes Cibernéticos propõe avanço em direção à censura na rede
Censor internet concept

O que era para ser um trabalho que, no futuro, beneficiará os brasileiros, se tornou uma ferramenta de censura usada contra os internautas. Essa é a avaliação de vários especialistas sobre o relatório final da CPI dos Crimes Cibernéticos.

Os parlamentares deveriam estar focados em uma investigação, que começou em 2015, para explorar crimes cometidos na internet. No entanto, em vez de servir como mecanismo para proteção da sociedade, com ferramentas que coibam a prática dos cibercrimes, os oito projetos apresentados pela comissão criam “um sofisticado sistema de controle e censura da rede”, como escreveu o advogado Ronaldo Lemos na Folha de São Paulo.

Colega de Lemos no Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro, o professor de direito Carlos Affonso Souza participou do Radioatividade e avaliou como retrocesso enorme aos avanços garantidos pelo Marco Civil da Internet as propostas feitas pelos integrantes da CPI.

“A gente esbarra nos limites da liberdade de expressão. Ou seja, alguém pode se sentir ofendido por um comentário, foto ou vídeo, ou talvez não, e aqui existe um problema com o discurso político na rede, que é naturalmente crítico, logo, se houver ferramenta para que políticos possam enviar notificações para remover conteúdo, a gente está caminhando para uma internet chapa-branca”, argumentou o advogado, citando uma das propostas.

Outro ponto preocupante é a sugestão de alteração no Marco Civil da Internet para que o endereço de IP (identificação dos dispositivos) seja divulgado junto de outras informações do usuários sem que uma ordem judicial determine a divulgação. Para especialistas, isso agride a presunção de inocência.

Carlos Affonso Souza destaca, no entanto, que apesar das agressões visíveis ao Marco Civil da Internet, há pontos que podem ser considerados positivos e benéficos para o combate aos crimes cibernéticos.

Mesmo assim, o Instituto de Tecnologia e Sociedade alerta para que as pessoas fiquem atentas para o avanço desses projetos, que podem ser retrocesso em relação à conquistas como o Marco Civil da Internet, e, pior, avanços perigosos em direção à censura na rede.

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