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Facebook é investigado por descumprir ordem judicial

Facebook é investigado por descumprir ordem judicial

Em mais um episódio envolvendo quebra de sigilo de dados de usuários, Ministério Público Federal e Facebook têm nova queda de braço.

O MPF instaurou inquérito civil para apurar o descumprimento de ordens judiciais por parte do Facebook, que teria resultado em prejuízo para uma investigação em curso.

O caso em questão envolve um suspeito de tráfico internacional de drogas que utilizava o aplicativo Facebook Messenger como meio de comunicação.

A Justiça Federal havia determinado a quebra do sigilo das conversas e, segundo o MPF, a demora do Facebook para entregar as informações têm prejudicado a investigação.

O problema, no entanto, se deve a um mal entendido que, segundo o Facebook, levou a rede social a não entregar as informações solicitadas pelo MPF.

Assim que o equívoco foi constatado, o Facebook entregou as informações demandadas pela Justiça, mostrando que houve troca de mensagens entre o investigado e seus interlocutores.

Outro ponto de discordância entre Facebook e Ministério Público Federal é um Acordo de Cooperação Jurídica Internacional, do qual o Brasil é signatário.

O Facebook se respalda neste documento para não entregar diretamente à Justiça brasileira os dados requisitados.

Pelos termos do acordo, a solicitação deve ser feita ao Departamento de Justiça dos Estados Unidos e não diretamente à empresa.

O MPF afirma que “a atitude da empresa mostra desrespeito aos Poderes da República Federativa do Brasil, bem como dificulta as investigações, colaborando com a impunidade de crimes de extrema gravidade que vêm alimentando o ciclo de insegurança pública”.

Do outro lado, o Facebook afirma respeitar as autoridades brasileiras e diz estar em contato com o Ministério Público Federal para esclarecer o caso.

A rede social ressalta que ainda não foi notificada sobre a investigação.

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