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Justiça do Trabalho decide contra a Uber e abre precedente para motoristas exigirem vínculo empregatício

Justiça do Trabalho decide contra a Uber e abre precedente para motoristas exigirem vínculo empregatício

*Reportagem Natacha Mazzaro

A 17ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho, da 2ª Região de São Paulo, decidiu em segunda instância, que os motoristas da Uber devem ter vínculo empregatício com a empresa.

Pela sentença, a Uber foi obrigada a pagar a um de seus condutores valores referentes a férias, FGTS, aviso prévio, multa rescisória e fazer o registro na carteira de trabalho.

Em nota, a Uber disse que vai recorrer e afirmou que “já existe sólida jurisprudência confirmando o fato de não haver relação de emprego entre a Uber e os motoristas parceiros”. A companhia lembrou ainda que outras ações decididas pela justiça foram favoráveis a Uber: “Já são 123 decisões favoráveis à empresa, 22 delas julgadas em segunda instância.”

No entanto, para a professora de direito do Trabalho da PUC-SP, Fabíola Marques, a decisão pode abrir precedentes para outros motoristas. “É uma turma que votou de forma unânime no sentido de que existe sim vínculo empregatício entre a Uber e o trabalhador. Eles entendem que o vínculo se dá pela existência de pessoalidade e subordinação, ou seja, que o trabalhador presta serviços e não pode mandar outro no lugar, porque ele tem ser cadastrado na Uber. E subordinação, porque também não pode se recusar a determinadas corridas, ele tem um incentivo se ele atingir um número X de corridas”, explica a advogada.

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