Pular para o conteúdo

O parlamentarismo informal

Luis Macedo/Câmara dos Deputados
O parlamentarismo informal

Na entrevista que me deu, Rodrigo Maia, depois de se declarar parlamentarista, discorreu sobre alguma pressão, havida no início desta legislatura, para que o Congresso discutisse a mudança de sistema – ao que ele teria reagido: seria uma rasteira, um golpe (digo eu), num presidente recém-eleito sob o presidencialismo; algo que, segundo Maia, só poderia ser tratado mais adiante, no último dos quatro anos do mandato corrente. Isto, claro, em termos formais.

Ocorre que político percebe oportunidades, mapeia circunstâncias, testa cenários, antecipa-se – e há oportunidades, muitas, na informalidade. O próprio presidente da Câmara, com frequência, refere-se ao que seria uma grande chance de o Congresso Federal ser de fato independente, na prática, para abrir e tocar uma agenda própria; chance dada, Maia é expresso a respeito, pelo presidente da República ao falar – tendo a criminalização da atividade política como fundamento – em nova forma de lidar com o Parlamento, o que concretamente resulta em o governo não ter (e não terá) base de apoio conforme nos acostumamos, sob o denominado presidencialismo de coalizão, nos últimos trinta anos.

Não é preciso ser gênio para entender que um governo, qualquer governo, para governar (para governar na democracia representativa), precisa do Parlamento; e convém sempre lembrar que este é o senhor da chave daquela porta que aponta a rua para presidentes. Pode-se fantasiar à vontade sobre essa relação, pode-se mesmo sonhar com um governante cuja aliança direta com o povo submeta (esmague) o Legislativo; mas a história do Brasil lista, sem firula, o destino dos governantes que esticaram – em excesso – a corda do equilíbrio institucional.

Falei em excesso porque, com efeito, nas últimas três décadas, governos têm formado suas bases parlamentares, contemplado (não raro de maneira imunda) os partidos na montagem de ministérios, e, com isso, imposto seus programas ao Congresso, este então convertido (rebaixado), sem reclamar, mais em despachante que parceiro. Contra isso – sejamos justos – elegeu-se Bolsonaro. Ele cumpre o que apregoou. Contra a velha política e sua materialização, o toma-lá-dá-cá; não a favor do pacote de reformas liberais de Paulo Guedes, que não conquistou um voto senão o de confiança do mercado financeiro (especialista, vê-se, em contratar riscos). Não nos esqueçamos da campanha, patrocinada pelo presidente, que distorceu e jogou no lixo o sentido de “articulação política” – algo criminalizado precisamente no curso da discussão sobre como negociar para convencer os parlamentares a comprar a reforma da Previdência.

Note, leitor, que o problema, retórica guerrilheira à parte, resta inalterado: o governo que se nega à prática política, e que rejeita (despreza) a ideia de partilhar poder para ter maioria, é o mesmo que precisa dos políticos – aqueles que trata por bandidos. A conta não fecha. E então temos o ministro da Economia, dentro do Congresso, falando em fundo do poço. Opa! Deputados e senadores captam a mensagem. Qual seja? O mocinho pedindo socorro ao vilão. Isto mesmo: o governo que despreza a política, em alarme, pedindo ajuda – urgência – aos políticos. É assim que a mesa vira.

Já não tenho dúvida: da circunstância inicial de um governo, eleito sob rara popularidade, que prescindiu de trabalhar para formar uma base de apoio legislativo ora já nos movemos para a conjuntura em que o Parlamento que não quer mais entregar base de apoio a um governo que se enfraqueceu rapidamente (contra o qual se insinua a mobilização popular) e que se expõe desprovido de um projeto de políticas públicas para o país, senão aquilo até aqui apresentado por Guedes.

Compor base de apoio de governo – tanto mais um hostil – sob esse cenário de degradação? Para quê? – calcula o deputado. O governo, sempre no susto, quer negociar projeto caso a caso? Beleza – responde o deputado. Que se dance essa música.

É a tal chance dada por Bolsonaro e compreendida por Maia, e que já tem plantadas as condições para uma espécie de Parlamentarismo informal – desde onde observo, já em ação. Não é outra a leitura quando se ouve o presidente da Câmara dizer que, com ou sem governo, a reforma da Previdência será feita. É o Parlamento tomando as rédeas para, avançando até a margem de suas prerrogativas, governar. O exemplo da reforma tributária é eloquente. A Câmara toca, celeremente, um projeto próprio, com assinatura exclusivamente parlamentar, e o vai aprovar – concedendo ao governo que apresente o seu, do que algo poderá ser agregado. Eis a inversão: o Congresso convida o governo a dialogar sobre o projeto que impõe. O Parlamento entendeu o momento, identificou a brecha, um rombo aberto pela inação do Executivo, e avançou – ocupou o espaço. Em política, é assim.

O que, então, esperar? Que o bolsonarismo reaja a essa modalidade de tutela (vide a manifestação convocada para o próximo dia 26), e que radicalize; que dobre a aposta no caos, no choque institucional. É essa a reação que o Parlamentarismo informal deverá ser capaz de domar e amortecer. Diga-se, antes, que o Parlamento, por pior que seja sua composição, tem por natureza o equilíbrio, algo próprio a uma assembleia; e que o histórico do Congresso brasileiro, mesmo quando sob denúncias de corrupção, é de previsibilidade, de prevalência da ponderação, de gradual ajuste às demandas da sociedade, jamais de loucura, de atos intempestivos – algo que se constitui em especial valor neste momento.

Mas o que, então, projetar para este desenhado Parlamentarismo informal?

Ensaiemos uma resposta… O Congresso – eu diria mesmo o Centrão – como um tipo de poder moderador, freio para os exageros de Bolsonaro e do bolsonarismo, força prudente que tende a descartar ou desidratar os compromissos eleitorais do presidente com seu programa de costumes, e motor para a aplicação de uma agenda essencialmente econômica, de desafogo fiscal e simplificação tributária, não exatamente ambiciosa (lembrar Paulinho da Força e sua palavra sincera sobre não reeleger Bolsonaro), mas articulada com o que já chamei de “governo Guedes” e capaz de melhorar o ambiente de negócios e garantir algum investimento no país; tudo de modo a tutelar a vocação autoritária bolsonarista para conflitos e crises, e, afastando o Brasil do risco traumático de um novo processo de impeachment, navegar a jangada até 2022, talvez para embarcar na canoa presidencial de João Doria.