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A covardia degenerativa do Supremo

Carlos Moura/SCO/STF
A covardia degenerativa do Supremo

É preciso ser insistentemente duro com vício degenerativo do Supremo Tribunal Federal: este segundo o qual a corte avança, muito ativa, sobre prerrogativas de outros poderes, legislando com paixão, enquanto se acovarda, não raro sucumbindo a pressões políticas, ante o dever de honrar as próprias responsabilidades – aquelas concernentes à casa que é a guardiã da Constituição Federal, protetora dos direitos individuais.

Há o exemplo das Acões Declaratórias de Constitucionalidade, aquelas que, uma vez votadas, gerariam – independentemente do resultado – o tão urgente efeito vinculante relativo ao cumprimento de pena após condenação em segunda instância. Mas o STF foge à sua missão, deixando-se pressionar, tutelar mesmo, pela narrativa que transforma uma questão de fundo, impessoal, de natureza constitucional, em decisão sobre o destino de Lula.

É uma armadilha personalista que uma instituição como o Supremo tem obrigação de desmontar – algo impossível sob o império da frouxidão.

Aquela barbárie havida ontem na segunda turma é ilustrativa dessa deturpação covarde. Havia um habeas corpus a ser apreciado. Não importa que do ex-presidente. A doença da fulanização é um dos males de um país com baixa intensidade institucional. Habeas corpus tem precedência. Ponto. Não importa o eventual beneficiado. Será sempre prioritário enfrentar-lhe o mérito.

O que propôs, porém, Gilmar Mendes? Um puxadinho. Mais um. Por falta de segurança sobre a integridade do material divulgado pelo Intercept, o ministro passou a advogar que se adiasse a análise do HC e que Lula fosse posto em liberdade até que se verificasse a autenticidade das conversas; a rigor, subordinando o Tribunal a um possível amanhã controlado exclusivamente por um site. Não dá…

Já passou da hora de o Supremo simplificar seus atos – botar a bola no chão – e proteger o ordenamento jurídico. Se há um habeas corpus na mesa, que se cuide do habeas corpus com base no que há presentemente disponível. É uma obviedade que o conteúdo ministrado pelo Intercept, ainda não periciado, não tem – hoje – validade jurídica; e é sob tal circunstância que a suspeição do ex-juiz Sergio Moro deveria ser tratada agora. Se se considera que a suspeição procede, que se solte Lula. Se não, que fique preso. E que fatos novos juridicamente lastrados gerem outros recursos. Afinal, as conversas – a serem verdadeiras – não deixam o ex-juiz em bom lugar.

Uma coisa – controversa, mas aceitável – é libertar Lula como consequência de um HC julgado. Outra, perigosa, é fazê-lo via liminar de ofício alegando falta de condições ideais – condições futuras incertas e alheias – para votar o HC. Flertou-se com esse risco ontem. Celso de Mello o afastou.

Mas o espírito do improviso oportunista está no ar. A ideia de postergar a apreciação de um habeas corpus porque novos elementos poderão se constituir em provas e pleitear a liberdade de um preso com base numa probabilidade de suspeição é erguer um novo degrau de bizarrice. Chegamos lá.